TRF-1 derruba decisão que suspendia corte nas universidades federais
Na sexta-feira, uma juíza da Bahia havia acolhido o pedido de estudantes da UnB e determinado que o MEC suspendesse o bloqueio
Ontem (12), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu revogar a liminar da juíza Renata Almeida, da Justiça Federal da Bahia, que suspendia o bloqueio de 30% da verba discricionária das universidades federais. O MEC tinha 24h a partir da última sexta-feira (7) para cumprir a decisão, sob pena de multa diária R$ 100 mil, mas poderia ainda recorrer à decisão. Quem entrou com o pedido para revisão da medida foi a Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com a decisão da juíza da Bahia, que veio em resposta a um pedido do Diretório Central dos Estudantes da UnB, o bloqueio, além de ferir a autonomia das universidades, também coloca em risco o funcionamento delas. Segundo a juíza, nos termos da lei isso implicaria em “ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”, que determina que os direitos adquiridos pela sociedade não podem mais ser retirados.
Já a decisão de ontem do TRF afirma que a suspensão dos cortes poderia “impor, a um só tempo, grave lesão à ordem e à economia públicas”, por intervir em assuntos que competem ao Poder Executivo. O Tribunal ainda afirmou que isso impactaria toda a organização financeira e orçamentária do MEC. Para a AGU, que recorreu ao Tribunal Regional, a necessidade de contingenciamento havia sido apontada em relatórios do governo e, caso essa verba fosse devolvida às universidades, seria necessário cortar de outras áreas da educação.
Os cortes na verba das universidades e nas bolsas de pesquisa têm gerado mobilização de estudantes e professores. No mês passado, duas grandes manifestações reuniram professores e alunos nos dias 15 e 30 de maio em centenas de cidades do Brasil. Na véspera do segundo ato, o Ministério da Educação soltou uma nota advertindo pais e professores a não divulgarem a manifestação nas dependências das escolas.
