Resumo: o saldo da COP30 e um histórico das conferências
Conferências sobre o clima em Belém teve como pauta central os combustíveis fósseis
Se você acompanhou as notícias da COP30 ao longo de novembro deste ano, não passou incólume a este termo: o mapa do caminho. Quem o trouxe para a mesa foi o Brasil, anfitrião da 30ª edição da Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU). Mas que caminho é esse?
“O mundo precisa de um mapa do caminho claro para acabar com essa dependência dos combustíveis fósseis”, afirmou o presidente Lula na abertura da Cúpula de Líderes da conferência.
A afirmação pode soar paradoxal no momento em que a Petrobras acaba de receber autorização para iniciar os estudos de exploração de petróleo na chamada “margem equatorial” do rio Amazonas – um campo marítimo ao largo do litoral do Amapá. Ainda durante a COP, a estatal também descobriu um novo reservatório na Bacia de Campos, Rio de Janeiro.
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Defensor da “transição energética” de uma economia baseada em combustíveis fósseis (como o petróleo) para um cenário de uso de energias renováveis (como solar e eólica) – e tendo que convencer países e empresas a investir nessa perspectiva –, o governo brasileiro se desdobrava para explicar o uso de suas reservas de petróleo como motor para financiar as fontes de energias limpas.
Fez isso, no entanto, sem esconder seu posicionamento frente às grandes potências produtoras de petróleo: para o Brasil, são elas quem devem puxar o carro da transição energética, reduzindo a exploração e consumo antes dos países em desenvolvimento.
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Claro, tudo isso num ambiente de diplomacia internacional, como o da COP30, no qual os atores são bastante compreensivos para buscar acordos práticos de interesse geral.
Alguns destes acordos que caminharam na 30ª edição da Conferência surpreenderam pelo ineditismo e foram recebidos com otimismo por pesquisadores e representantes da sociedade civil.
Com uma delegação composta por aproximadamente 1,6 mil lideranças indígenas de nove países da bacia amazônica, a COP de Belém foi também a que teve maior participação de povos originários, que pela primeira vez tiveram seus direitos territoriais e conhecimentos tradicionais mencionados no documento final. Mulheres e comunidades afrodescendentes também tiveram seus papeis reconhecidos no enfrentamento às mudanças climáticas.
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Outro tópico que caminhou foi o da adaptação climática – assunto sensível para o Brasil, que enfrentou em 2024 as enchentes no Rio Grande do Sul e secas prolongadas nas regiões Norte e Nordeste.
Foram definidos 59 indicadores para medir o progresso da chamada Meta Global de Adaptação, prevista desde o Acordo de Paris de 2015. Também ficou estabelecido que o financiamento para adaptação às mudanças do clima deve triplicar até 2035.
Ainda no campo prático, o documento final reconheceu que as metas climáticas dos países, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas ou simplesmente NDC (entenda melhor abaixo) não estavam alinhadas ao que foi estabelecido 10 anos atrás, no Acordo de Paris.
Vale dizer que no início da COP, apenas 79 dos 195 signatários haviam cumprido o acordo e atualizado suas NDC. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao final da Conferência eram 122 metas entregues.
Mas nem só de boas notícias encerrou-se a 30ª Conferência das Partes. O tópico principal, da redução dos combustíveis fósseis, opôs dois grupos quase igualmente numerosos: cerca de 80 que alinharam-se ao Brasil para elaboração de um “mapa do caminho” para transição energética (entre eles Colômbia e União Europeia), e outros 80 (liderados pelos sauditas) que se opuseram veementemente. Saldo final: o assunto ficou de fora do documento principal da conferência.
Em vias de encerramento da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da conferência, afirmou que elaboraria por conta própria este mapa do caminho, mas o documento, é claro, não teria a força de um oficial, servindo sobretudo como uma recomendação.
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As 30 COPs
O enfrentamento dos problemas relacionados ao aquecimento global em nível internacional ocorre nestas reuniões periódicas das Nações Unidas, chamadas Conferências das Partes (COPs), existentes há mais de 30 anos. Elas foram estabelecidas num documento chamado de Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, assinada durante a Rio-92 (ou Eco 92), considerada a maior conferência mundial já realizada sobre o meio ambiente.
As conferências ocorrem, em regra, todo ano. A COP30 é a primeira realizada na região amazônica, com o objetivo de reforçar a importância de sua preservação no combate ao aquecimento global.
As questões diplomáticas e geopolíticas abordadas nas COPs são complexas, pois focam nas difíceis e necessárias mudanças na economia, no consumo e no estilo de vida da maior parte dos países, recebendo pressões de trocas de governo, de interesses econômicos das empresas e da eclosão de guerras.
Por exemplo, quando Donald Trump chegou à Presidência dos Estados Unidos pela primeira vez, em 2017, retirou seu país, segundo maior emissor de gases de efeito estufa no mundo (depois da China), das negociações sobre o clima. Trump é considerado um cético em relação às alterações climáticas. Ao final de seu mandato, os EUA voltaram a assinar o acordo, e retiraram-se novamente com sua nova posse, em janeiro de 2025.
As negociações globais sobre o clima também foram fortemente impactadas pela guerra na Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022, pois os países da Europa Ocidental impuseram bloqueios econômicos à Rússia, até então o maior fornecedor de petróleo e gás para a região. O resultado foi a ampliação no uso de carvão mineral – fonte de energia altamente poluidora – no continente que liderava tradicionalmente a discussão sobre o uso de fontes renováveis.
Protocolo de Kyoto
A concorrência econômica entre Estados Unidos e China também enquadra o andamento das negociações. O Protocolo de Kyoto, assinado durante a COP3, em 1997, estabeleceu o que se chamou de “responsabilidade comum, porém diferenciada”, prevendo que todas as nações têm responsabilidades no combate ao aquecimento global, mas aquelas que mais contribuíram historicamente para o acúmulo de gases na atmosfera – pois iniciaram o processo de industrialização há muito mais tempo – têm a obrigação maior de reduzir as emissões. Esses países são os da União Europeia, os Estados Unidos, o Canadá, o Japão e outros países desenvolvidos. Na época, a China, apesar de ser o maior emissor de dióxido de carbono no mundo, não quis assumir o compromisso.
O Protocolo de Kyoto estabeleceu o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite que os países ricos invistam em projetos de redução de emissões em nações mais pobres e assim adquiram “créditos de carbono” que os auxiliam a cumprir os seus compromissos de redução de poluentes. O MDL foi transformado depois em Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), podendo ser negociado entre países ou via mercado voluntário entre empresas.
O Brasil e o Acordo de Paris
O Acordo de Paris, que substituiu o Protocolo de Kyoto, em 2015, foi um marco porque, pela primeira vez, os 195 países participantes, incluindo Estados Unidos e China, concordaram em intensificar os esforços para limitar o aumento da temperatura global em 1,5ºC e evitar que ultrapasse 2ºC até o final do século 21 – com base nas emissões estimadas no período pré-industrial. A adesão ao acordo é voluntária e cada país define a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), estabelecendo suas metas de redução de emissões e as estratégias para alcançá-las. Na época, foi aprovada a criação de um fundo de 100 bilhões de dólares anuais sustentado pelos países ricos para financiar medidas de redução de emissões nos países em desenvolvimento.
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Mas isso não foi suficiente, pois os protocolos não foram cumpridos por boa parte dos países que assinaram o acordo. O Brasil assinou o Acordo de Paris em 2015 e revisou suas metas em 2020. A NDC brasileira definia um compromisso de redução das emissões de 37% até 2025, com relação a 2005, e de 43% até 2030. Porém, os dados sobre o aumento do desmatamento no país durante o governo Bolsonaro colocaram em risco a capacidade de cumprir essa proposta (que já era considerada insuficiente pelos cientistas).
A perda florestal no Brasil ao ano mais do que dobrou de 2015 a 2022: foi de 8.288 km2 para 20.696 km2 em 2022, um salto de 150%. A expansão da fronteira agrícola avançou sobre terras públicas (chamadas de “terras devolutas”) e áreas de preservação.
Ao assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou uma preocupação importante com o meio ambiente e o meio ambiente, e decidiu mudar a NDC brasileira, incluindo a meta ambiciosa de zerar o desmatamento em todos os biomas até 2030.
Desmatamento
O avanço do desmatamento – resultante da expansão do espaço urbano, da extração de madeira ilegal e da agropecuária – é a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa no Brasil. A Amazônia, fundamental para o equilíbrio climático global, perdeu, de 1985 a 2024, o equivalente a 12,5% de suas florestas (46 milhões de hectares).
Integram esse cenário de danos à floresta Amazônica, e também ao Pantanal e ao Cerrado, as queimadas (muito extensas em 2019 e 2020), ligadas ao desmatamento e provocadas pela ação humana. A destruição causada pelo fogo leva à mortandade em massa de animais, à perda da vegetação e, a longo prazo, a alterações drásticas nos ecossistemas e à destruição de hábitats que podem causar a extinção de espécies. Igualmente predatório é o garimpo, que se espalhou por toda a Amazônia, cujo uso de mercúrio para facilitar a separação do ouro envenena os rios, prejudicando muito a qualidade das águas na região, a vida silvestre e a saúde das comunidades locais, em especial os povos indígenas.
+ Como o desmatamento no Cerrado ultrapassou o da Amazônia
No primeiro ano de governo Lula, em 2023, o desmatamento no Brasil caiu 11,6%, um primeiro passo, ficando em 18.296 km2, e houve forte queda na Amazônia, de 62% Mas a derrubada de árvores cresceu 68% no Cerrado naquele ano, e, pela primeira vez, foi maior do que na Amazônia. Em 2024, houve nova queda, desta vez de 32,4%, ficando em 12.240 km2. O Cerrado se manteve como a área mais desmatada (52,5% do total nacional). O centro do desmatamento no Brasil, neste momento, é a região chamada de Matopiba (área que engloba partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), na qual se expande velozmente a agropecuária no Cerrado.
Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, mais de 90% das derrubadas de mata têm indícios de ilegalidade. O combate ao desmatamento no país passa, portanto, pelo reforço dos órgãos de fiscalização ambiental e de repressão às atividades ilegais, bem como pelo incentivo oficial, por meio de políticas públicas, às ações de preservação ambiental, apresentando alternativas de desenvolvimento econômico sustentável às populações que vivem nas áreas de floresta e de fronteira agrícola.
Mesmo com as dificuldades, o esforço político e econômico pode estancar a destruição das florestas e até revertê-la. Uma mostra disso é a forte queda do desmatamento na Amazônia a partir de 2023. O atual governo também reverteu, em parte, o desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental, fundamentais para detectar e reprimir as ações ilegais de destruição de matas e campos naturais. Essas foram as boas notícias apresentadas como cartão de visitas do Brasil para a COP30.
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