Jovem negra de 24 anos, grávida de 14 semanas, morreu na terça-feira (8) após ser atingida por um tiro de fuzil no tórax durante um confronto entre policiais e criminosos na comunidade do Lins de Vasconcelos, na Zonta Norte do Rio. Kathlen Romeu era modelo e designer de interiores. Familiares afirmam que o disparo partiu da PM.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no ano passado houve um aumento de 7% no índice de assassinatos causados por forças de segurança. Na avaliação de pesquisadores, a desigualdade social e a discriminação racial são os principais fatores que contribuem para que a sociedade não se importe com as mortes em decorrência dessas operações em favelas.
Outro episódio recente foi a operação da Polícia Civil contra o narcotráfico na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que terminou com a morte de 28 pessoas, tornando-se a mais sangrenta da história do estado.
Durante a repercussão do caso, muitos políticos, na grande maioria alinhados ao governo federal, se posicionaram nas redes sociais a favor do uso da força pela polícia carioca. É o que indica um levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (DAPP-FGV). Outras pessoas também comemoraram a chacina em postagens com frases como “bandido bom é candidato morto” ou “CPFs cancelados”.
Esse argumento utilizado para justificar o uso de métodos violentos no controle do crime não pode ser considerado eficaz, explica Daniel Hirata, professor da UFF e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF). “A ideia de que ‘bandido bom é bandido morto’, ou seja, de que a violência se combate com mais a violência, não se sustenta em dados da realidade. Diversos estudos demonstram isso, a letalidade policial e as operações policiais não diminuem os crimes contra a vida e contra o patrimônio”, afirma.
Na Região Metropolitana do Rio, o índice de eficiência de operações policiais chega a apenas 1,7%, segundo pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF). Um dos principais motivos está no mal planejamento das incursões dentro das comunidades, que resultam em muitas mortes e pequenas quantidades de apreensões de armas.
Indiferença para a sociedade
O número elevado de mortes e a truculência utilizada pelo Estado nas favelas deveria mobilizar a sociedade para que mudanças ocorressem no modus operandi das forças policiais.
Porém, o discurso que enaltece a violência e se mostra contrário aos direitos humanos é difundido entre as pessoas desde a redemocratização do país, argumenta Marcos César Alvarez, professor da Universidade de São Paulo e coordenador do NEV (Núcleo de Estudos da Violência). “Inclusive grupos políticos acabam utilizando esse discurso para ganhar votos. É muito preocupante porque chegou até a Presidência da República. Isso explica o motivo da sociedade não se mobilizar”.
As mensagens de medo e sofrimento que expõem as dores das pessoas vítimas desses crimes são utilizadas como recursos proveitosos por políticos profissionais, segundo Hirata. Ele comenta que há grupos interessados na continuidade dessa violência. “Muitos fazem disso o impulsionador de suas candidaturas, então, seja pelo racismo, pela dimensão econômica ou política, temos que entender que a violência é absolutamente funcional nesse modelo”, afirma.
O endereço da violência
De acordo Alvarez, a construção da sociedade é excludente. Isso significa que alguns indivíduos não são considerados cidadãos, por consequência não possuem direitos. Na grande maioria, são pessoas pobres, negras e moradoras da periferia.
Esse fator é utilizado como justificativa de alguns discursos permissíveis com os excessos cometidos pelo Estado em ações nas favelas. “Temos uma sociedade de muita desigualdade, onde a violência está muito presente. Alguns autores chamam isso de cidadania regulada ou hierarquizada”, explica.
Para Hirata, as intervenções policiais acontecem sobretudo com o uso indiscriminado da força sobre a população negra, pobre e moradora de favela. “É um verdadeiro genocídio. Muitas vezes isso acontece a serviço de interesses privados e criminosos com a participação de milícias. No Rio, por exemplo, temos quatro vezes mais operações em áreas dominadas pelo tráfico de drogas, sendo que a maior parte da cidade é controlada por milícias”, avalia.
No Brasil, um dos países mais violentos do mundo, 75,7% das vítimas de homicídios por 100 mil habitantes são negras. Os dados são do Atlas da Violência 2020, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O relatório também aponta uma disparidade racial nas diferentes regiões do país. Há mais chance de um negro ser assassinado no Norte e Nordeste. Em Alagoas, a cada assassinato de uma pessoa não negra, 17 negros são vítimas de homicídio.
Segundo Hirata, do ponto de vista social, o racismo estrutura a questão da violência no Brasil. “O racismo estrutural nos ajuda a entender o motivo de jovens negros e periféricos serem o alvo preferencial do uso indiscriminado da força e da violência de Estado”, comenta.
Pesquisas da ONG Human Rights Watch revelam que, em bairros pobres, é mais comum a polícia abrir fogo de maneira imprudente, sem levar em consideração o risco de atingir pessoas que estão em volta.
As vítimas da violência além de terem endereços, elas têm cor. Na visão de Alvarez, como a classe média e grupos mais privilegiados não são submetidos no dia a dia a esse tipo de truculência por parte do Estado, eles acabam se importando menos com questões relacionadas à letalidade policial nas comunidades. Por isso o número de mortes não causa impacto ou comoção. “A sociedade não se mobiliza porque, teoricamente, morreram aqueles que deveriam morrer. O pensamento não pode ser dessa forma”, comenta o coordenador do NEV.
Guerra às drogas
Em discussões relacionadas à área da segurança pública no Brasil é comum ouvir que o combate ao narcotráfico justifica os excessos cometidos em operações policiais. Ambos os professores alertam para o perigo dessa retórica.
“Você não constrói políticas de segurança pública com esse tipo de ideia ou orientação, Precisamos de métodos adequados. Porém, essa ideia de enfrentamento, de que estaríamos em guerra e parte da população seria bandida é muito preocupante. Óbvio que não são todos os policiais que saem matando”, comenta Alvarez.
“De modo geral, essa justificativa de guerra às drogas na América Latina já se provou extremamente ineficaz, mas ela continua a acontecer no Brasil”, afirma Hirata.
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