Os chefes das duas casas do Congresso Nacional são sempre muito importantes para a política do País, já que os dois cargos em jogo estão, inclusive, na linha sucessória da Presidência da República. Mas você sabe quais são as atribuições-chave dessas duas pessoas? E como funcionam as eleições? O GUIA explica esses e outros detalhes sobre esse momento tão relevante da política. Confira!
O que fazem os presidentes da Câmara e do Senado?
O presidente da Câmara dos Deputados é o representante máximo dessa Casa e lidera a Mesa Diretora e a Reunião de Líderes. Esse cargo é ocupado apenas por brasileiros natos, ou seja, aqueles nascidos em território brasileiro ou de mãe ou pai brasileiros, pois é o segundo (abaixo do vice-presidente) na linha de sucessão do presidente da República. Ele pode substituir o presidente, por exemplo, em casos de viagem para o exterior, ausência por doença, impeachment ou renúncia.
É de sua responsabilidade supervisionar e dirigir os trabalhos do Poder Legislativo. Ele tem como atribuição definir a Ordem do Dia, que é a lista de projetos a ser levada para discussão e votação em plenário. Com esse poder, ele tem condições de trazer para debate assuntos que considera mais pertinentes e impedir que outros entrem em pauta. Também é o presidente da Câmara que dá a palavra final em procedimentos como abertura de processos de impeachment ou instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI ‘s).
- Leia mais: Qual a diferença entre Câmara e Senado?
Assim como ocorre na Câmara, o presidente do Senado está à frente da Mesa Diretora da Casa e decide quais matérias, como propostas de emenda constitucional (PECs) e medidas provisórias, serão discutidas e votadas. É o responsável, inclusive, por aprovar ou rejeitar os vetos presidenciais. Por figurar como terceiro (abaixo do vice-presidente e presidente da Câmara) na linha sucessória do presidente da República, também deve ser brasileiro nato e não pode ser réu em processo judicial.
O presidente do Senado ainda tem a função de presidente do Congresso Nacional, pela qual apresenta documentos orçamentários, tratados internacionais, subsídios dos próprios parlamentares, ministros e do presidente da República. Ele também toma outras decisões importantes, como autorizar o presidente a declarar guerra ou celebrar a paz. De acordo com a Agência Senado, além de liderar o Congresso, ele é o “porta-voz” do Parlamento junto ao povo, à mídia, demais autoridades, empresários e representantes de outras nações.
Tanto o presidente da Câmara quanto do Senado integram o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Como são eleitos os presidentes da Câmara e do Senado?
As votações para escolha da presidência da Câmara e do Senado ocorrem a cada dois anos, sempre no ano seguinte às eleições. Conforme determinado na Constituição de 1988, cada uma das Casas deve se reunir em sessões preparatórias para as eleições a partir do dia 1º de fevereiro.
- Eleição para presidente da Câmara
No caso da Câmara dos Deputados, após o registro das candidaturas no prazo previsto, começa a votação para os cargos de presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes para a Mesa Diretora da Casa. Vale a pena destacar que o processo de votação só começa com a presença de 257 deputados, ou seja metade + 1 do total de parlamentares (513).
O voto de cada deputado é secreto e realizado em uma urna eletrônica. Para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos. Se ninguém alcançar esse número mínimo, os dois mais votados disputam um segundo turno. No caso de empate, assume o candidato mais velho dentre os que possuírem maior número de legislaturas na Casa. Em seguida, o presidente da Câmara já toma posse.
- Eleição para presidente do Senado
Na votação do Senado, decide-se no dia apenas o presidente da Casa. Os demais cargos são votados posteriormente. Para iniciar a votação, é preciso haver um mínimo de 41 senadores presentes. Esse número representa a maioria do Senado, já que são 81 senadores, no total.
O voto de cada senador é secreto e por meio de cédula de papel. Para ganhar em primeiro turno, o candidato precisa alcançar pelo menos 41 votos. Se nenhum candidato atingir a maioria absoluta, os nomes vão para o segundo turno – ou mais turnos, se necessário – até que alguém obtenha os votos exigidos. Caso só tenha um candidato, a votação é feita pelo painel eletrônico, em que os parlamentares votam “sim”, “não” ou “abstenção”. Depois de eleito, o presidente do Senado toma posse.
Os presidentes atuais podem se candidatar novamente agora?
A resposta é não. A reeleição da presidência da Câmara e do Senado é proibida pela Constituição Federal. Conforme o parágrafo 4.º do artigo 57 é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Segundo o Estadão, desde 1999, no entanto, aplica-se o entendimento de que a proibição só vale para dois mandatos consecutivos na mesma legislatura (período de 4 anos entre eleições gerais).
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