Se antes da pandemia já era uma grande dificuldade identificar as atribuições de cada esfera de poder e de cada cargo político, a crise sanitária veio para tornar tudo ainda mais complexo. Um dos exemplos práticos da confusão foi a disputa pela compra de vacinas.
O governador do estado de São Paulo, João Doria, negociou diretamente com empresas como Instituto Butantã, Pfizer e Janssen para receber lotes com milhares de doses de vacina, muito antes que o próprio governo federal – responsável pela gestão nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) – o fizesse.
O que muitos se perguntaram, na época, era se Doria, atuando como governador, tinha alçada para fazer esse movimento ou se essa não seria uma incumbência exclusiva do governo federal.
Bom, em resumo, a resposta é sim, Doria tinha plenos poderes para tomar a iniciativa, desde que tivesse recursos em caixa, o que também era o caso do estado de São Paulo.
Mas então, o que o governador não pode fazer? Em entrevista ao GUIA DO ESTUDANTE, a cientista política Joyce Luz, professora de educação política na rede pública de ensino de Jundiaí (SP), explica de partida que as escolas municipais, o salário dos professores do ensino fundamental, e até mesmo a disponibilidade de creches (ou a falta delas) não é da alçada do governador, mas sim do prefeito, atributos comumente confundidos entre os dois cargos.
Mas então, o que de fato é responsabilidade e dever de um governador? A gente te conta!
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As funções de um governador do estado
Em resumo, as três principais atribuições de um governador, que estão previstas na Constituição Federal, se encontram na esfera administrativa, na política, e também na esfera econômica:
- Função administrativa: responsável por questões políticas e estaduais frente ao governo federal e também ao governo municipal. Administra o estado em si.
- Função política: Responsabilidade sobre políticas públicas. Ou seja, tomada de decisões administrativas sobre políticas públicas que serão implantadas dentro do estado.
- Função econômica: Responde às demandas e responsabilidades fiscais em âmbito estadual e também pela arrecadação de certos impostos e, portanto, orçamentos e verbas para todo o estado.
Ainda podemos dizer que o governador possui uma quarta função dentro do campo jurídico: o governador responde em primeiro lugar por questões em que o estado que ele governa é acionado por algum trâmite jurídico.
O que é responsabilidade do governador
Confira abaixo alguns exemplos de políticas públicas do âmbito estadual:
Política de Segurança Pública
Quando falamos da atuação da polícia militar e da situação de segurança dentro dos estados, estamos falando da política do governo do estado e, portanto, da atuação do governador deste direito constitucional.
O governador deve fazer todo o plano de segurança do estado e dos municípios, e prever de quais maneiras será aplicado todo esse plano de segurança.
Política de saúde
A política de saúde é como um tripé, pois envolve o governo federal, o estadual e o municipal. Na esfera estadual, o governador deve cuidar de toda a situação dos hospitais estaduais, das UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) e do fornecimento de remédios para a população.
Política de educação
No que diz respeito às políticas de educação do Ensino Médio, das escolas estaduais e também das universidade estaduais, é o governador o responsável por gerenciar a infraestrutura, suprimento de materiais, contratação de professores e aplicação do plano de ensino federal, por exemplo. Tudo o que envolve esses três pontos da educação brasileira (ensino médio, escolas estaduais e universidades estaduais) é gerenciado pelo governo do estado.
Impostos
Além de todas as políticas públicas que são de sua alçada, existem também alguns impostos que são de responsabilidade dos estados. Portanto, o governador deve coletar esses impostos e gerir os recursos que entram e saem.
Os impostos que estão sob competência do governo do estado são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Olhar atento para outras questões
Além dos planos de governo exclusivamente estaduais, o governador ainda precisa ficar de olho em outras políticas. É o caso, por exemplo, dos planos de urbanização. Apesar de serem responsabilidade do governo municipal, o governador precisa estar atento aos Planos Diretores de cada município para entender as necessidades de cada um. “Se eles precisam de mais áreas industriais, e precisam de leis de incentivo para instalação de indústrias, isso quem pode fazer é só o governo estadual”, explica a cientista política Joyce luz.
O cotidiano de um governador
Por outros cargos políticos estarem mais próximos dos cidadãos, como o prefeito, os vereadores e até alguns deputados estaduais, muitas vezes as atribuições e o dia a dia de um governador podem soar meio nebulosos para a população.
Joyce Luz sintetiza a função primordial de quem exerce este cargo político: “a gente pensa que o governador não faz muitas coisas, mas ele faz. Primeiro porque o governador é quem faz toda a comunicação com o governo federal, então ele ouve a demanda dos municípios de seu estado, descobre o que eles estão precisando e, através dos deputados estaduais, dos prefeitos e dos vereadores, capta todas essas demandas e reclamações. Se o próprio governo não tiver condições de sanar essas questões, ele as repassa para o governo federal”.
A professora explica que o governador tem como papel ser uma linha direta com o poder executivo. Na prática, isto significa que o governador deve conversar e negociar ações com os ministros da União (ministros da saúde, da educação, da infraestrutura, por exemplo) e pedir ajuda para a implantação das políticas públicas que precisam ser realizadas dentro do seu estado e levadas para os municípios.
Em resumo, podemos pensar no governador como o ponto de contato entre os governos federal e municipal. Ele tem a função de ouvir as demandas de um lado (o municipal), mas também de arrecadar recursos para o estado e municípios que estão sob sua gestão através do governo federal.
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Como escolher um candidato a governador
Na hora das eleições, escolher um candidato pode parecer uma tarefa complicada e distante para os eleitores. “O que devo analisar no plano de governo antes de definir o meu voto para governador?” é uma dúvida de muitos.
Para começo de conversa, existem alguns pontos que precisam obrigatoriamente estar no plano de governo de todos os candidatos. A educação é um deles. “Os governadores têm que ter alguma proposta porque eles têm responsabilidade por um período do ensino que é tão importante quanto os outros. Então onde e quanto eles pretendem investir nessas instituições, como vão investir são pontos a se olhar” ressalta Joyce.
Também é necessário analisar o plano de governo para a área da saúde, porque eles dividem responsabilidade com os governos federal e municipal. Seja na construção de hospitais regionais, na compra de medicamentos, ou na contratação de médicos, todo governador tem que ter um plano de saúde para o estado.
Outro ponto super importante para não perder de vista é o da segurança do estado: qual o plano para angariar recursos? Como eles serão aplicados?
Por fim, Joyce ressalta a transparência do governo como mais um ponto essencial e que não pode ficar de fora das análises. Avaliar o quanto aquele candidato se propõe a ser transparente em relação à arrecadação de impostos, por exemplo, é primordial.
Caso não saiba muito bem por onde começar as pesquisas a respeito dos candidatos, uma boa dica é o site DivulgaCand, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Por lá, é possível consultar quem está concorrendo a cada cargo, as propostas de governo e o histórico de atuação.
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