De acordo com a mais recente edição do Global Gender Gap Report (“Relatório Global de Desigualdade de Gênero”, em tradução livre), desenvolvido pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a 94ª posição quando o assunto é igualdade de gênero. A publicação analisa indicadores como participação política, nível de educação e oportunidades econômicas entre homens e mulheres de 146 países.
Na prática, estes indicadores materializam-se em números que mostram, por exemplo, que mesmo sendo maioria no país, as mulheres são minoria na política brasileira, ocupando apenas 15% dos cargos eletivos. Ou que elas ganham, em média, 20% menos que os homens ainda que ocupem o mesmo cargo e tenham mesmo perfil de escolaridade, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Essa desigualdade salarial entre homens e mulheres é uma realidade que assombra praticamente todos os países do mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, para cada um dólar que um homem ganha como fruto de seu trabalho, a mulher recebe 51 centavos.
As origens da disparidade são muitas: estamos falando de séculos de reprodução de valores que excluem, inferiorizam ou invisibilizam o papel da mulher no mercado de trabalho. Um resgate histórico ajuda a entender como o problema começou e, em partes, indica caminhos para sua superação.
Origens da desigualdade salarial
Pais da civilização ocidental e do sistema democrático, os gregos tinham uma maneira no mínimo curiosa de enxergar a igualdade. Eram considerados iguais e, portanto, dignos de participarem da política pública, todos aqueles que eram maiores de idade, naturais da Grécia, livres (não-escravizados) e do sexo masculino. Crianças, estrangeiros, escravizados e mulheres não eram incluídos em nenhum debate ou decisão tomada nas ágoras.
As mulheres, especificamente, eram vistas como subordinadas aos chefes de família, sem deveres laborais. Suas únicas funções eram cuidar dos filhos e procriar. Por mais que o cenário se assemelhe a alguns discursos contemporâneos, estamos falando de uma configuração que ocorria há mais de 3000 anos.
Muitos séculos depois, já na Europa da Idade Média, o trabalho feminino ainda era concentrado no espaço doméstico, se limitando aos cuidados dos mais novos, dos mais velhos, da limpeza de ambientes e do preparo de refeições. Mesmo entre a nobreza e a realeza, mulheres não participavam ativamente de nenhum tipo de trabalho na esfera pública. As que buscavam uma independência financeira de pais ou maridos eram hostilizadas, marginalizadas ou até mesmo vistas como bruxas.
A partir do século 19, sobretudo com o início dos processos de industrialização, passa a crescer a exploração da força de trabalho feminina como uma opção mais barata à masculina. Ganhando salários inferiores e trabalhando em condições exploratórias, exerciam nas fábricas, inicialmente, tarefas que ainda faziam parte do ideário doméstico, como limpar os espaços e preparar refeições. Com o tempo, as funções passaram a se equiparar às masculinas. Mas o salário, não.
Enquanto os homens foram atraídos para as fábricas sob a promessa de um “salário-família”, que em tese daria conta do sustento da esposa e filhos, acreditava-se que as mulheres solteiras deveriam ter salários menores uma vez que se encarregavam apenas do próprio sustento.
Escreveu o economista e filósofo socialista Friedrich Engels em 1884: “o governo do lar se transformou em serviço privado; a mulher converteu-se em primeira criada, sem mais tomar parte na produção social. Só a grande indústria de nossos dias lhe abriu de novo – embora apenas para a proletária – o caminho da produção social. Mas isso se faz de maneira tal que, se a mulher cumpre os seus deveres no serviço privado da família, fica excluída do trabalho social e nada pode ganhar; e, se quer tomar parte na indústria social e ganhar sua vida de maneira independente, lhe é impossível cumprir com as obrigações domésticas”.
Posteriormente, outros pensadores tentaram explicar a disparidade salarial entre homens e mulheres. Adam Smith, considerado o pai da economia moderna, reforçava a visão do emprego feminino como meramente complementar, enquanto outras teorias importantes do campo econômico contribuíram para justificar a diferença salarial entre os gêneros.
É o que explica a pesquisadora da Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira, no artigo “Desigualdades salariais entre homens e mulheres a partir de uma abordagem de economistas feministas”. De acordo com ela, a teoria do capital humano, por exemplo, foi mobilizada para afirmar que a disparidade de salários também se devia ao fato de que as mulheres eram menos escolarizadas. Sendo menos capacitadas, deveriam ganhar menos.
É claro que todas essas explicações receberam críticas ao longo das décadas seguintes, em especial de economistas feministas como Jill Rubery. A menor escolarização ou profissionalização das mulheres passou a ser compreendida como resultado de uma discriminação histórica e da forma como a sociedade se organiza, e não mais como uma escolha individual. O fato de que elas eram preteridas e excluídas de certos postos de trabalho pelos empregadores também entrou para a conta.
Além disso, a sociedade transformou-se e algumas justificativas caíram por terra. A configuração familiar deixou de ser a mesma, e muitas mulheres assumiram o posto de arrimos de família. A formação educacional também já não é a mesma: no Brasil, por exemplo, a taxa de mulheres no Ensino Superior é cerca de 8,2% maior que a de homens, segundo a pesquisa Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil, desenvolvida pelo IBGE.
Reivindicações e conquista de direitos
Na virada para o século 20, o cenário começa a se transformar. A expansão feminina no mercado de trabalho passa a inspirar movimentos em busca da igualdade entre os gêneros. Aliadas ao crescimento dos sindicatos trabalhistas, funcionárias se uniam para reivindicar direitos, como licença maternidade e, claro, igualdade salarial.
Em 1917, no bairro operário da Mooca, em São Paulo, um grupo de mulheres operárias inicia uma greve que em poucos dias alcançaria cerca de 70 mil trabalhadores, chegando no Rio de Janeiro e em Porto Alegre. Mesmo que não ocupando posições de liderança nos sindicatos, foi reivindicando o seu local que elas conquistaram direitos tidos como básicos hoje em dia.
Nos Estados Unidos, na Rússia e em outros países da Europa, movimentos semelhantes efervesciam e se multiplicavam – mesmo sem haver uma comunicação direta entre eles. O movimento atinge o seu pico a partir da década de 1960, com o boom do feminismo, a conquista do direito ao voto e a resistência aos governos ditatoriais.
Na letra da lei, alguns movimentos também foram importantes.
No Brasil, a primeira legislação trabalhista, sancionada por Getúlio Vargas em 1943, já previa que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”.
A Constituição cidadã, promulgada 45 anos depois e em vigor hoje, também garante salários iguais a homens e mulheres, quando proíbe a diferença salarial em seu artigo 7.
Por que, então, o problema persiste na prática?
Especialistas afirmam que apesar de leis proibirem salários diferentes entre homens e mulheres, há pouca fiscalização e não há punição para quem descumpre a lei. O único caminho, basicamente, seria processar a empresa por infringir as leis trabalhistas, mas trata-se de um processo extenuante e que rende poucos resultados. “As multas por descumprimento da legislação trabalhista são irrisórias”, afirma o advogado Fernando Peluso, coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, em entrevista à BBC Brasil.
E o problema não se restringe apenas ao Brasil. Segundo o Banco Mundial, 97 dentre 190 países tinham leis proibindo a desigualdade salarial por gênero em 2022. “Embora as leis sejam o primeiro passo para garantir igualdade de gênero, implementação inadequada e fiscalização fraca continuam sendo barreiras críticas para o avanço dos direitos e oportunidades das mulheres”, afirma a entidade em relatório.
A busca pela paridade salarial deveria, então, passar pelo endurecimento das punições – como fez a Islândia em 2018 quando determinou que as empresas deveriam provar estar pagando salários iguais a homens e mulheres sob o risco de pagarem uma multa de 50 mil coroas islandesas por dia, o que corresponde na cotação atual a cerca de R$ 1800.
Nesta terça (8), Dia Internacional da Mulher, o governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou um novo projeto de lei sobre o tema, que estabelece, entre outros pontos, que empresas podem ser multadas caso não paguem salários iguais para homens e mulheres. O valor pode chegar a dez vezes o maior salário pago pelo empregador.
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