Em 2022, escolas públicas e privadas começaram, oficialmente, a implementar o Novo Ensino Médio. Gradual, a mudança começará pelo 1º ano dessa etapa de ensino e deve atingir todos os três anos até 2024. A reformulação, que foi anunciada em 2017, prevê três grandes mudanças: o estudante poderá eleger parte das disciplinas, a carga horária mínima aumentará de 2400 para 3000 horas e haverá um olhar mais voltado ao mercado de trabalho, com a possibilidade de seguir uma formação técnica.
Tudo ainda é muito novo e várias dúvidas pairam sobre a mudança. Por isso, o GUIA DO ESTUDANTE separou os pontos centrais para entender como funciona o Novo Ensino Médio, suas motivações e desafios.
Reforma do Ensino Médio
Vamos do começo. A discussão sobre a necessidade de reformular o Ensino Médio brasileiro não é nova. Afinal, é a etapa de ensino com o pior desempenho, marcada pela alta taxa de evasão e por baixos índices de aprendizagem. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) mostrou que garantir que os jovens brasileiros permaneçam na escola nos anos finais do Ensino Médio é o principal desafio para que o Brasil consiga universalizar o acesso à educação básica. A versão mais recente do levantamento indica que, no terceiro trimestre de 2021, 4,4% dos jovens na faixa etária dos 15 a 17 anos estavam fora da escola, o equivalente a 407,4 mil pessoas.
É diante desse cenário que surge a proposta de tirar de cena um modelo único e carregado de disciplinas obrigatórias para implementar um modelo de ensino mais flexível, estruturado em três grandes frentes: a garantia de direitos de aprendizagem comuns a todos os jovens definidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); o desenvolvimento de um projeto de vida por meio de itinerários formativos; e a valorização da aprendizagem, com a ampliação da carga horária de estudos.
A discussão ganhou forma em 2014, quando o Brasil incluiu a renovação do Ensino Médio entre as estratégias do Plano Nacional de Educação. O PNE é uma lei brasileira que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. Segundo o documento, o Ensino Médio deveria ter “abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos”.
Aprovada pelo governo Michel Temer em 2017, a Lei nº 13.415/2017, que ficou conhecida como a Reforma do Ensino Médio, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio, com o aumento da carga horária e um currículo mais flexível. No ano seguinte, aconteceu a aprovação da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, que definiu os conteúdos a serem ofertados nos últimos três anos da Educação Básica, estabelecendo assim o Novo Ensino Médio.
Mas afinal, o que é o Novo Ensino Médio?
“Imaginando o Ensino Médio como um caminho, até então tratava-se uma mesma reta: entra no ponto A, sai no ponto B e todo mundo faz exatamente o mesmo percurso. Com a reforma, o aluno começa em uma estrada comum, mas que tem uma série de saídas e ele que escolhe a porta”, explica Henrique Braga, coordenador pedagógico e coordenador do projeto do Novo Ensino Médio do Anglo.
A estrada comum, no caso, é a formação geral básica, prevista na Base Nacional Comum Curricular. A BNCC estabeleceu as disciplinas obrigatórias e as regras em relação a elas. Esta parte da grade curricular vai ocupar 60% do total de horas letivas, o equivalente a 1.800 horas divididas entre 1º, 2º e 3º anos do ensino médio.
Mudança na matriz curricular
Com o novo modelo valendo a partir de 2022, as disciplinas passarão a ser áreas do conhecimento, como é feito na divisão do Enem. As áreas vão abordar todas as matérias trabalhadas atualmente em sala de aula e nenhuma sairá da grade, mas os conteúdos serão ministrados de forma interdisciplinar.
Em resumo, os estudantes, obrigatoriamente, verão todas as áreas do conhecimento ao longo do Ensino Médio, mas em algum dos anos podem acabar não estudando todas elas. De todas as disciplinas, apenas Matemática e Língua Portuguesa serão obrigatórias em todos os três anos do itinerário.
As quatro áreas do conhecimento, análogas à estrutura do que é hoje o Enem, são as seguintes:
- Linguagens e suas Tecnologias (Língua Portuguesa, Inglês, Artes e Educação Física)
- Matemática e suas Tecnologias (Matemática)
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Biologia, Química e Física)
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia)
Itinerários Formativos
Os outros 40% do currículo são preenchidos pelos chamados Itinerários Formativos. É aqui que entra a flexibilidade: trata-se de uma formação à parte que o estudante escolherá a partir de suas preferências e intenções de carreira.
Os itinerários também variam conforme as possibilidades de oferta das redes de ensino e escolas. Essa modalidade somará uma carga horária de 1.200 horas, dividida pelos três anos do Ensino Médio.
De acordo com os “referenciais para elaboração dos itinerários formativos”, documento publicado pelo Ministério da Educação, os Itinerários Formativos organizam-se a partir de quatro eixos estruturantes, que devem ser complementares.
São eles:
- Investigação Científica: ampliar a capacidade dos estudantes de investigar a realidade, compreendendo, valorizando e aplicando o conhecimento sistematizado;
- Processos Criativos: aprender a utilizar conhecimentos, habilidades e recursos de forma criativa para propor, inventar, inovar;
- Mediação e Intervenção Sociocultural: apropriar os estudantes de conhecimentos e habilidades que os permitam atuar como agentes de mudanças e de construção de uma sociedade mais ética, justa, democrática, inclusiva, solidária e sustentável;
- Empreendedorismo: apropriar cada vez mais de conhecimentos e habilidades que os permitam adaptar-se a diferentes contextos e criar novas oportunidades para si e para os demais.
A partir desses critérios, foram organizados Cinco Itinerários Formativos. Quatro deles são um aprofundamento em uma das áreas de conhecimento que também são contempladas na matriz curricular –aquela “estrada comum” que todos os estudantes são obrigados a percorrer.
São eles: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Caso o estudante escolha Linguagens, por exemplo, além de estudar as disciplinas de Língua Portuguesa, Inglês, Artes e Educação Física no currículo básico, ele terá um aprofundamento nessa área. Por fim, além das áreas do conhecimento, o estudante também pode optar pelo quinto Itinerário, que é uma Formação Técnica e Profissional (FTP).
A ideia é que o estudante possa escolher em qual área quer aprofundar seus conhecimentos ao longo do Ensino Médio. O MEC afirma que os Itinerários podem variar conforme o contexto no qual a escola está inserida e de acordo com as necessidades e interesses dos estudantes. Além disso, as redes de ensino têm autonomia para definir quais deles serão ofertados.
+ Qual é o perfil do estudante de Ensino Médio no Brasil?
Projeto de Vida
Outra novidade que começa a fazer parte do Ensino Médio é o “Projeto de Vida”. As escolas deverão implementar um programa que coloque os estudantes para refletir sobre suas possibilidades de estudo e suas escolhas para o futuro pessoal e profissional, baseado no desenvolvimento de competências socioemocionais.
O programa não tem uma carga horária mínima obrigatória e as redes ou instituições de ensino poderão decidir futuramente se implementarão a disciplina apenas no 1º ano do Ensino Médio ou ao longo dos três anos. Também não existe especificações sobre a necessidade de um profissional especializado, como um psicólogo, para ministrar essas aulas de orientações.
Desafios
Para que o modelo seja implementado, cada estado precisa elaborar um referencial curricular que adeque as necessidades locais aos novos requisitos. O documento segue, então, para a análise do Conselho Estadual de Educação (CEE), responsável por homologar e criar normas complementares para viabilizá-lo.
O Movimento pela Base, uma plataforma pública criada para dar visibilidade à implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio, indica que até o início de fevereiro um total de 22 estados estavam com o referencial curricular aprovado pelo CEE e homologado; confira aqui a situação de cada estado.
Em entrevista à CNN, Ana Paula Corti, professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e pesquisadora do Ensino Médio, defende que a implementação siga os parâmetros igualitários de oferta.
“A lei é federal e deveria ter um acordo nacional na oferta a fim de garantir um mínimo de coerência dos currículos aprovados pelos estados. Mas dois fatores pesaram contra isso. A pandemia de covid-19 afetou os mais pobres e impediu que as comunidades escolares participassem da reforma. Outro fator é o papel do governo federal: existe uma responsabilidade da União no assessoramento, na regulação, para implantar a reforma”, afirmou a especialista.
Essa disparidade na hora de aplicar o novo currículo pode aparecer entre as redes pública e privada ou até mesmo dentro da pública, já que existem escolas com mais recursos do que outras. Outra grande preocupação levantada por especialistas de educação tem relação com os professores e suas formações. Além das dificuldades de sempre desses profissionais, como jornada longa e salários baixos, com essa reforma eles precisarão passar por uma adaptação exigente.
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Impacto no Enem e em outras avaliações
Ainda não existe uma definição sobre como os vestibulares vão se adequar ao Novo Ensino Médio. Essa adaptação deve acontecer mais adiante, já que o novo modelo chegará nos três anos finais somente em 2024. A tendência é que, com a reformulação da abordagem dentro das salas de aula, as provas se baseiem nesse novo contexto, utilizando a nova grade curricular como referência para mudanças.
Em dezembro, a revista VEJA, teve acesso exclusivo ao relatório aprovado por uma comissão formada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para definir as mudanças necessárias do “Novo Enem”. O texto, que precisa ainda da aprovação do Ministério da Educação, propõe que o teste seja dividido em duas fases e que passe a ter questões dissertativas. As alterações na estrutura do exame estão previstas para 2024. Saiba mais sobre a proposta neste link.
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