Na terça-feira (9), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo contra Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento tem por base o pedido de habeas corpus dos advogados do ex-presidente, que pede a anulação do processo do triplex do Guarujá. O julgamento teve início um dia depois de o ministro do STF Edson Fachin anular as condenações sofridas pelo petista, por julgar que a 13ª Vara de Curitiba, do ex-juiz Sergio Moro e, agora, da juíza Gabriela Hardt, não tinha competência para julgar ações.
Estava tudo errado? O que está rolando? Vamos entender melhor isso tudo com o GUIA.
O que é habeas corpus?
É uma ação prevista na Constituição e no Código de Processo Penal para casos em “que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
O que é suspeição?
Segundo o artigo 135 do Código de Processo Civil, há algumas situações em que um juiz pode ser considerado suspeito para julgar um caso de modo imparcial:
– quando é “amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”;
– “alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau”;
– quando o juiz for “herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes”;
– quando “receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio”;
– quanto estiver “interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes”.
Se perceber que está em uma das situações acima, o juiz pode, ele mesmo, se julgar impedido de decidir sobre um processo. Quando isso acontece, outro magistrado é apontado para assumir o caso.
Por que o ex-juiz Moro está sendo julgado por suspeição no caso do ex-presidente Lula?
Segundo o pedido de habeas corpus elaborado pelos advogados do ex-presidente, a condenação tem “fatos demonstrados por meio de prova pré-constituída [quando as provas vêm antes da constituição da ação]” e “interesses exoprocessuais [que estão fora dos autos] do magistrado na condução do processo” que atingiram “indevidamente sua honra, reputação e liberdade” do ex-presidente Lula. Entre os fatos apresentados pela defesa do ex-presidente para afirmar a parcialidade de Moro estão a ida do ex-juiz Sergio Moro para o governo Bolsonaro, como ministro da Justiça.
Esse pedido de habeas corpus tem a ver com as conversas vazadas em 2019 e neste ano, envolvendo o ex-juiz Moro e os procuradores da Lava Jato?
Não. O conjunto de informações entre o ex-Juiz e os procuradores da Lava Jato ainda não foi analisado pelos juízes. Todavia, as conversas, que mostravam uma ação casada entre juiz e procuradores, embasaram a argumentação dos ministros do Supremo na sessão da terça-feira.
Por que votar a suspeição de Moro depois de o ministro Fachin anular os processos envolvendo Lula na 13ª Vara de Curitiba?
São dois processos distintos. A decisão do ministro Edson Fachin não trata diretamente dos juízes que condenaram o ex-presidente Lula – Moro e a juíza Gabriela Hardt –, mas, sim, se os três processos pelos quais foi condenado ali – envolvendo o caso do Triplex, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula – deveriam ser julgados naquela comarca.
Por que Fachin anulou essas condenações?
A anulação se deu porque o ministro não viu fatos que ligassem os casos à corrupção na Petrobras e o STF já havia decidido, anteriormente, que a 13ª Vara de Curitiba julgasse apenas casos ligados aos desvios na estatal.
Lula está livre desses processos?
Não. Os casos serão agora julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal (DF). A dúvida é se os processos voltam ao início ou seguem só para uma nova sentença. Dependendo do prazo para o novo julgamento, os crimes atribuídos a Lula podem prescrever.
Com o pedido de vista [mais tempo para análise] do ministro Kássio Nunes, como fica a votação da suspeição de Moro?
A votação será retomada, ainda, numa nova data a ser determinada.
Ou seja, você ainda vai acompanhar vários desdobramentos por aqui!
