A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, na semana passada, pela anulação dos processos envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato. Com o resultado, o ex-presidente está apto a participar das eleições 2022 – uma vez que, sem as condenações, não é mais submetido à Lei da Ficha Limpa. O plenário do STF julgará esta semana, ainda, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar Lula. Isso significa que a Suprema Corte decidirá se Moro tinha isenção para julgar Lula. A defesa do petista argumenta que não e lista uma série de razões, entre quais a ida de Moro para o governo de Jair Bolsonaro.
A decisão do Supremo sobre Lula, os questionamentos sobre Moro e o fim oficial da força-tarefa da Lava Jato levantam questões sobre os impactos da operação na economia e na política nacionais e o futuro de seus personagens. Para entender como chegamos até aqui, precisamos voltar um pouquinho ao tempo. Vem com o GUIA!
A Lava Jato
É uma operação desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para apurar casos de corrupção envolvendo políticos, empresários e a Petrobras. As investigações sugerem que as grandes empreiteiras –Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, entre outras – cobravam preços superfaturados da estatal, e dividiam os lucros com funcionários envolvidos no esquema. Esses funcionários da petroleira, por sua vez, eram indicados de partidos políticos, que também recebiam vantagens indevidas nos contratos.
O caso teve início em Curitiba, onde já se apuravam crimes envolvendo doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater, uma vez que a lavagem de dinheiro acontecia no Paraná. Com o desenrolar das investigações, a Lava Jato passou a ter operações em São Paulo e no Rio de Janeiro, sede da Petrobras.
Prisões
Logo em seu início, a Lava Jato prendeu empresários, executivos e políticos ligados ao esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. As detenções tiveram forte apoio popular, em razão do sentimento de que, pela primeira vez, poderosos iam para a cadeia no Brasil. No entanto, a operação foi alvo de críticas desde o início, sobretudo no uso de prisões preventivas – realizadas, na letra da lei, para impedir fugas ou destruição de provas. A medida foi tida como um meio de se forçar delações premiadas – em que o investigado fala o que sabe sobre o esquema em troca de redução em sua pena.
A operação foi alvo de críticas também por punir as empresas como um todo, e não os empresários e executivos, de modo a preservar empregos e o conhecimento adquirido pelas companhias.
A Lava Jato e o impeachment de Dilma
Entre o final de 2015 e início de 2016 a operação vive o seu auge e, em um momento de forte crise econômica e instabilidade política no país (boa parte dela decorrente da própria operação), não haveria como a Lava Jato não ter influência nas disputas entre a situação (o PT) e a oposição. Analistas como o filósofo Marcos Nobre apontam o receio da classe política com a operação como decisivo para o impeachment de Dilma Rousseff. Isso porque, com a prisão do então senador Delcídio do Amaral (PTB), em 2015, a classe política se viu desprotegida perante o governo. Os célebres áudios do ex-senador Romero Jucá (MDB) – sobre toda a classe política estar exposta – comprovariam isso.
Outro fator apontado como decisivo para a saída da petista foi a divulgação de áudios da conversa entre Lula e Dilma em março de 2016, nos quais comentavam a condução coercitiva do de Lula em 4 de março e o envio do termo de posse como ministro da Casa Civil ao ex-presidente, para usar “em caso de necessidade”. Os áudios, divulgados parcialmente, e não em sua íntegra, serviram para acirrar a oposição a Dilma e a defesa pelo impeachment. Mais tarde, tanto o grampo quanto o vazamento foram considerados ilegais. A irregularidade da interceptação fora do horário determinado seria reconhecida pelo próprio Moro.
Em dezembro, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment da presidente. Ele mesmo seria, depois, preso pela Lava Jato.
A Lava Jato e Lula
Em julho de 2017, o ex-presidente Lula é condenado pelo “caso do triplex” na 1ª Vara de Curitiba. Em janeiro do ano seguinte, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), que abrange os estados do Sul, confirmaria a condenação, estendendo ainda o tempo de detenção. Lula foi preso em 7 de abril de 2018 e passou 580 dias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O presidente sofreria ainda condenação pelo caso do sítio de Atibaia.
A Vaza Jato e a Operação Spoofing
Em junho de 2019, quando Moro ocupava a cadeira de ministro da Justiça do governo Bolsonaro, tem início a Vaza Jato, uma série de reportagens do site The Intercept em parceria com outros veículos da imprensa feita a partir do vazamento de conversas de Moro com os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba. A divulgação foi fatal para a credibilidade da operação, embora, em alguns casos, tenha corroborado críticas que eram feitas desde 2015. Em 2021, novas conversas vieram à tona, vazadas pelo hacker Walter Degatti Netto. Este último vazamento levou à Operação Spoofing, da Polícia Federal, que visa investigar a ação de Netto e uma rede de hackers.
A volta de Lula
Em novembro de 2019, o ex-presidente Lula foi solto após o STF decidir que uma pessoa só poderia ser presa após ser condenada pelas quatro instâncias, conforme a Constituição. O STF havia mudado a jurisprudência a respeito do tema em 2016, permitindo a prisão em segunda instância. A decisão foi contestada e um novo julgamento foi adiado até 2019. Neste ano, as decisões do STF acabaram por devolver os direitos do ex-presidente, com a anulação dos processos.
O futuro de Moro
Moro deixou o governo em abril de 2020, após desentendimentos com o presidente Bolsonaro acerca da Polícia Federal. O ex-ministro e o presidente divergiam em relação às nomeações e Moro apontou tentativa de interferência em investigações. Fora do ministério, o ex-juiz começou a trabalhar para a iniciativa privada fora do Brasil. O seu nome é cotado para as eleições presidenciais de 2022, apesar da alta rejeição.
