Forças Armadas são de Estado, não de governo. O que isso significa?
Ao deixar o Ministério da Defesa, general ressalta diferença entre os dois conceitos, que também influenciou na saída de Ernesto Araújo
“Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”.
Foi assim que o ministro Fernando Azevedo e Silva definiu sua atuação no Ministério da Defesa no comunicado em que anunciou sua saída da Pasta, nesta segunda-feira (29).O general teria saído do cargo a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que fez trocas em seis ministérios. Mas a frase acima chamou a atenção dos analistas políticos que tentam entender o que está havendo dentro do governo.
Se o general Azevedo e Silva quis passar um recado, certamente seria de que Exército, Marinha e Aeronáutica fazem parte da estrutura do país, não de um governo específico. Vem que o GUIA explica!
Estado x governo
O Estado (não o governo do Estado!) é um termo usado para se referir à estrutura de um país: instituições, meios materiais e cargos. Fazem parte do Estado órgãos que representam e atendem à população, inclusive hospitais e escolas públicos, por exemplo, além das Forças Armadas. O Estado é a estrutura e, por isso, tem um caráter permanente.
Já o governo é transitório, representado por aqueles escolhidos para gerir a máquina do Estado. No Brasil, os mandatos dos governos estaduais e federal são de 4 anos, com direito a uma reeleição. A cada período, é natural haver mudanças na condução do Estado e o governo pode propor alterações na estrutura (inclusive nos Poderes Legislativo e Judiciário), mas não pode aboli-los.
Enquanto o Estado serve à nação de uma maneira mais ampla, apartidária, impessoal, o governo está ligado a partidos políticos e a indivíduos.
Contexto na gestão Bolsonaro
Não é a primeira vez que o agora ex-ministro Azevedo e Silva lembrou o caráter estatal das Forças Armadas. Em novembro passado, o general e os comandantes das três Forças – general Edson Pujol (Exército), almirante Ilques Barbosa (Marinha) e brigadeiro Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica) – divulgaram uma nota em que reforçavam a separação da política.
“A característica fundamental das Forças Armadas como instituições de Estado, permanentes e necessariamente apartadas da política partidária, conforme ressaltado recentemente por chefes militares, durante seminários programados, é prevista em texto constitucional e em nada destoa do entendimento do Governo e do Presidente da República”, afirmaram na nota. A manifestação foi feita após Bolsonaro defender uso de “pólvora” para defender a Amazônia.
Em maio de 2020, quando sobrevoou ao lado de Bolsonaro um ato que pedia intervenção militar no Supremo Tribunal Federal, o general Azevedo e Silva já havia tentado diferenciar as Forças Armadas de um órgão de governo. “As Forças Armadas não são um ente político. Representam um organismo de Estado. Nós temos um regramento jurídico que é a Constituição de 88. Se existe alguém que cumpriu fielmente o regramento jurídico e democrático foram as Forças Armadas”, disse na ocasião.
Nesta terça, Ernesto Araújo também deixou o Ministério das Relações Exteriores. Ele vinha recebendo críticas por sua atuação no comércio internacional, que teria atrasado a compra de vacinas pelo Brasil, entre outros prejuízos, especialmente com a China, principal parceiro comercial do Brasil e grande fornecedor de insumo. A falta de uma diferenciação entre política de Estado e de governo também foi pano de fundo para a sua saída.
A alteração de posições que há décadas balizavam a atuação dos diplomatas brasileiros, parte da estrutura do Estado, segundo críticos, custou credibilidade ao Itamaraty lá fora, prejudicando interesses brasileiros no comércio global.
