O Governo Federal prepara para o último trimestre de 2021 uma ampliação do Bolsa Família. De acordo com o que foi divulgado, o programa passará a atender 18,6 milhões de famílias – o equivalente à metade do total que recebe o Auxílio Emergencial –, uma ampliação de cerca de 30%. O valor também deve sofrer aumento, passando de R$ 190 para R$ 250 por família.
Não é a primeira vez que o governo acena com uma mudança no programa criado no primeiro governo Lula. No ano passado, o governo Bolsonaro, na esteira da popularidade alcançada em decorrência do Auxílio Emergencial de R$ 600, cogitou criar o Renda Brasil, que substituiria o Bolsa Família.
O projeto, no entanto, não foi adiante. Em 2021, mesmo com a popularidade alcançada em decorrência do Auxílio e seu impacto positivo para barrar a recessão, o Governo Federal diminuiu o seu valor para algo entre R$ 150 e R$ 375, a depender da configuração familiar. Ainda assim, o programa será estendido: serão pagas mais três parcelas entre agosto e outubro, época em que a vacinação de adultos já deve estar concluída.
Vamos entender melhor a história do Bolsa Família e seu impacto na economia e na vida de milhões de brasileiros.
Quando foi criado e como funciona?
O Bolsa Família foi criado em outubro de 2003, ainda no primeiro ano do governo do Lula, reunindo benefícios criados nos anos FHC, como o Bolsa Escola. Foi também na gestão do tucano que se criou o Cadastro Único, utilizado para o atendimento focalizado de políticas sociais.
O programa atende a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Segundo o Governo Federal, estão aptas a fazer parte do programa “todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.”
O seu pagamento prevê, ainda, condicionantes, como o ingresso das crianças nas escolas e o cumprimento do calendário de vacinação. Somente ao longo do primeiro governo Lula o Bolsa Família teve uma expansão de 44%, atendendo a 11 milhões de famílias em 2007.
Em 2011, a presidente Dilma lançou o “Brasil sem Miséria”, que pretendia alcançar as famílias ainda não atendidas pelo Bolsa Família.
Quais seus impactos econômicos?
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostrou que cada R$ 1 do orçamento do governo que vai para o Bolsa Família devolve R$ 1,78 para a economia brasileira. Outro estudo, este da Universidade de São Paulo (USP), mostrou que a taxação dos mais ricos para pagar um programa como o Bolsa Família também beneficiaria os mais pobres e a economia.
“Nossos resultados indicam grande disparidade na proporção da renda consumida por cada estrato: enquanto os 10% mais pobres gastam cerca de 90% da sua renda adicional em consumo, o valor cai para 24% entre o 1% mais rico. Levando em consideração a atual estrutura distributiva da economia brasileira e as distintas propensões a consumir de cada estrato de renda, mostramos que cada R$ 100,00 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres geram uma expansão de R$ 106,70 na economia.”
Qual seu impacto nos índices sociais?
Um levantamento publicado pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Social em 2016 mostra que, entre 2003 e 2015, a pobreza no Brasil caiu de 23,5% para 7%, enquanto a pobreza extrema, que já vinha em queda, caiu de 8,2% para 2,5%. Há outros ganhos, como a melhora nos índices de ingresso escolar e até na elevação da estatura média das crianças.
A piora dos índices sociais que o país tem verificado nos últimos seis anos, no entanto, mostra que o Bolsa Família tem um limite e que parte do sucesso verificado sobretudo nos anos Lula deveu-se também a outras políticas, como a geração de emprego e a elevação do salário mínimo.
Qual a diferença entre o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família?
O Auxílio Emergencial é um programa de caráter emergencial, pago, no caso, em decorrência da paralisação de setores econômicos em virtude da pandemia. Já o Bolsa Família é um programa social focalizado, que tem como objetivo a redução da pobreza e da pobreza extrema no Brasil.
No entanto, o Auxílio trouxe à tona no Brasil a questão da Renda Básica, um programa que guarda semelhanças com o Bolsa Família, mas que tem, em essência, o objetivo de estabelecer um patamar mínimo de renda às pessoas.
Programas sociais focalizados são a melhor política distributiva?
Há muita discussão a esse respeito no âmbito acadêmico. Há estudiosos, por exemplo, que afirmam que as políticas focalizadas – aquelas voltadas a determinado grupo social – devam ser temporárias e que é melhor para o país focar em programas universais e na geração de empregos qualificados, com carteira assinada e garantias ao trabalhador em caso de desemprego.
É importante compreender também que em qualquer país há políticas sociais, que variam conforme a conjuntura, as condições e o pacto social estabelecido naquele país. E que todo mundo é, de alguma forma, beneficiado por alguma política social, que pode tanto a previdência pública quanto o seguro-desemprego ou o Bolsa Família.
