Em 24 de janeiro comemora-se o Dia Internacional da Educação. A data foi instituída em 2018 pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma oportunidade de promover a conscientização sobre a importância da educação e das maneiras de torná-la mais justa e igualitária ao redor do mundo.
No Brasil, as políticas relacionadas a esse setor sempre foram um ponto delicado para os governantes. Em um país de dimensões continentais e realidades tão distintas, garantir o direito de acesso a uma educação de qualidade a todo cidadão é ainda um dos principais desafios.
O primeiro grande passo da política brasileira rumo a uma educação para todos foi em 1932, com o lançamento do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova“, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 24 educadores e intelectuais da época. A principal reivindicação era a implementação de um sistema educacional menos elitista e mais aberto às classes sociais vulneráveis da sociedade.
De lá para cá muita coisa mudou. Algumas medidas, como o manifesto, conseguiram alterar a trajetória da educação no país rumo a uma realidade mais justa.
Neste texto, conheça 5 grandes momentos que marcaram a educação brasileira e entraram para a História do país.
1961 – Sancionada a lei que fixa a LDB (Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Sancionada em 20 de dezembro de 1961, a Lei nº 4.024, chamada de LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é ainda hoje uma das mais importantes quando se fala de política educacional brasileira. Foi ela a responsável por definir e regulamentar o ensino público e privado no país. Na época, foi baseada nos princípios da Constituição de 1934, reassegurando o direito de todo cidadão à educação – criando assim o ensino primário, colegial e universitário; hoje chamados de fundamental, médio e superior.
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A LDB define que é dever do Estado garantir esse direito, possibilitando ainda autonomia didática, administrativa e disciplinar às universidades e fundações de ensino do país, públicas ou privadas – e descentralizando, assim, o poder da União sobre a educação. Além disso, criou o o Conselho Federal de Educação, constituído por 24 membros nomeados pelo presidente da República que, entre outras atribuições, reconhece as instituições de ensino mediante aprovação de seus estatutos. Em 1996, a lei passou por uma grande reforma, ampliando algumas normas e alterando outras.
2003 – Criação do Programa Brasil Alfabetizado
A partir do Decreto nº 4.834 de 8 de setembro de 2003, foi criado o PBA (Programa Brasil Alfabetizado). Sua principal função é promover o processo de alfabetização entre jovens de idade igual ou acima de 15 anos, incluindo adultos que, por qualquer motivo que seja, não tenham aprendido a ler e escrever na escola. O objetivo é preencher lacunas para que esses indivíduos possam participar de outro programa federal, o Educação de Jovens e Adultos (EJA). Este, por sua vez, é um estilo formal de ensino dedicado exclusivamente a adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio.
Para assegurar a permanência dos alunos no EJA, é parte dos deveres internos do PBA garantir que os recursos necessários para a realização das aulas e projetos sejam repassados aos estados e municípios. Dessa forma, o programa funciona como um apoio técnico e financeiro ao EJA. Em 2022, passou por uma reformulação que incluiu novos ciclos de aprendizagem e a prioridade de sua implementação em regiões com altos índices de analfabetismo.
2004 – Criação do Prouni (Programa Universidade para Todos)
Em 2004, o acesso ao Ensino Superior no Brasil deu um grande salto: o Prouni (Programa Universidade para Todos) foi criado pelo Ministério da Educação.
Por meio da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2004, o Prouni entrou em vigor no ano de 2005, e deste então concede bolsas de estudos integrais e parciais de 50% a jovens de baixa renda. O programa também define que um percentual das bolsas deve ser destinadas à implementação de políticas afirmativas de acesso ao Ensino Superior de portadores de deficiência ou de autodeclarados indígenas e negros.
De acordo com dados divulgados pelo MEC, o Prouni já ofertou mais de três milhões de bolsas estudantis. Até 2021, apenas estudantes oriundos de escolas públicas e bolsistas em colégios particulares podiam participar do programa. Porém, em 6 de dezembro daquele ano, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma Medida Provisória (MP) que modificou os critérios referentes à participação no Prouni. A partir disso, alunos não-bolsistas de escolas particulares também passaram a concorrer bolsas dentro do programa.
2010 – Criação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada)
Em 26 de janeiro de 2010, com a publicação da Portaria Normativa nº 2, foi instituído e regulamentado pelo MEC o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O Sisu é um sistema online informatizado que permite que universidades públicas de todo o Brasil ofertem vagas em seus cursos de graduação aos candidatos que participam da edição mais recente do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
No primeiro semestre de 2023 serão ofertadas mais de 222 mil vagas em universidades brasileiras, a maior parte delas em instituições federais. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 16 e 24 de fevereiro.
2012 – Sancionada a Lei de Cotas
Em 29 de agosto de 2012, por meio da Lei nº 12.711, foi instituída a chamada Lei de Cotas. Com ela, ficou garantida a reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação nas instituições públicas de Educação Superior a estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, em cursos regulares ou da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dentro desse percentual, são priorizados os alunos de menor renda e os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, bem como pessoas com deficiência.
Desde sua sanção, em 2012, ficou estabelecido que, após dez anos de sua efetivação, seria realizada uma avaliação e revisão dos resultados obtidos durante a década. Porém, em 2022, a revisão foi adiada por conta da polarização política do momento, às vésperas de uma eleição presidencial.
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