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5 momentos da educação brasileira que entraram para a História

Da escola pública à Lei de Cotas: no Dia Internacional da Educação, vale relembrar os momentos que transformaram a educação brasileira

Por Luccas Diaz, Karolina Monte
Atualizado em 24 jan 2023, 17h43 - Publicado em 24 jan 2023, 17h36
Na imagem, estudantes negros conversam
 (Mídia Ninja/Reprodução)
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Em 24 de janeiro comemora-se o Dia Internacional da Educação. A data foi instituída em 2018 pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma oportunidade de promover a conscientização sobre a importância da educação e das maneiras de torná-la mais justa e igualitária ao redor do mundo.

No Brasil, as políticas relacionadas a esse setor sempre foram um ponto delicado para os governantes. Em um país de dimensões continentais e realidades tão distintas, garantir o direito de acesso a uma educação de qualidade a todo cidadão é ainda um dos principais desafios.

O primeiro grande passo da política brasileira rumo a uma educação para todos foi em 1932, com o lançamento do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova“, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 24 educadores e intelectuais da época. A principal reivindicação era a implementação de um sistema educacional menos elitista e mais aberto às classes sociais vulneráveis da sociedade.

De lá para cá muita coisa mudou. Algumas medidas, como o manifesto, conseguiram alterar a trajetória da educação no país rumo a uma realidade mais justa.

Neste texto, conheça 5 grandes momentos que marcaram a educação brasileira e entraram para a História do país.

1961 – Sancionada a lei que fixa a LDB (Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

O educador Anísio Teixeira é considerado o pai da escola pública brasileira
O educador Anísio Teixeira é considerado o pai da escola pública brasileira, e foi um dos nomes por trás da LDB de 1961. (FGVCPDOC/Reprodução)
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Sancionada em 20 de dezembro de 1961, a Lei nº 4.024, chamada de LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é ainda hoje uma das mais importantes quando se fala de política educacional brasileira. Foi ela a responsável por definir e regulamentar o ensino público e privado no país. Na época, foi baseada nos princípios da Constituição de 1934, reassegurando o direito de todo cidadão à educação – criando assim o ensino primário, colegial e universitário; hoje chamados de fundamental, médio e superior.

+ Anísio Teixeira: conheça a história do criador da escola pública no Brasil

A LDB define que é dever do Estado garantir esse direito, possibilitando ainda autonomia didática, administrativa e disciplinar às universidades e fundações de ensino do país, públicas ou privadas – e descentralizando, assim, o poder da União sobre a educação. Além disso, criou o o Conselho Federal de Educação, constituído por 24 membros nomeados pelo presidente da República que, entre outras atribuições, reconhece as instituições de ensino mediante aprovação de seus estatutos. Em 1996, a lei passou por uma grande reforma, ampliando algumas normas e alterando outras.

2003 – Criação do Programa Brasil Alfabetizado

Duas mulheres seguram um diploma do programa Brasil Alfabetizado nas mãos
(Prefeitura de Aracaju/Reprodução)
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A partir do Decreto nº 4.834 de 8 de setembro de 2003, foi criado o PBA (Programa Brasil Alfabetizado). Sua principal função é promover o processo de alfabetização entre jovens de idade igual ou acima de 15 anos, incluindo adultos que, por qualquer motivo que seja, não tenham aprendido a ler e escrever na escola. O objetivo é preencher lacunas para que esses indivíduos possam participar de outro programa federal, o Educação de Jovens e Adultos (EJA). Este, por sua vez, é um estilo formal de ensino dedicado exclusivamente a adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio.

Para assegurar a permanência dos alunos no EJA, é parte dos deveres internos do PBA garantir que os recursos necessários para a realização das aulas e projetos sejam repassados aos estados e municípios. Dessa forma, o programa funciona como um apoio técnico e financeiro ao EJA. Em 2022, passou por uma reformulação que incluiu novos ciclos de aprendizagem e a prioridade de sua implementação em regiões com altos índices de analfabetismo.

2004 – Criação do Prouni (Programa Universidade para Todos)

Jovem formando segura cartaz escrito
(Memorial da Democracia/Reprodução)

Em 2004, o acesso ao Ensino Superior no Brasil deu um grande salto: o Prouni (Programa Universidade para Todos) foi criado pelo Ministério da Educação.

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Por meio da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2004, o Prouni entrou em vigor no ano de 2005, e deste então concede bolsas de estudos integrais e parciais de 50% a jovens de baixa renda. O programa também define que um percentual das bolsas deve ser destinadas à implementação de políticas afirmativas de acesso ao Ensino Superior de portadores de deficiência ou de autodeclarados indígenas e negros.

De acordo com dados divulgados pelo MEC, o Prouni já ofertou mais de três milhões de bolsas estudantis. Até 2021, apenas estudantes oriundos de escolas públicas e bolsistas em colégios particulares podiam participar do programa. Porém, em 6 de dezembro daquele ano, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma Medida Provisória (MP) que modificou os critérios referentes à participação no Prouni. A partir disso, alunos não-bolsistas de escolas particulares também passaram a concorrer bolsas dentro do programa.

2010 – Criação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada)

Sala de aula de um cursinho com vários estudantes sentados prestando atenção nas aulas.
(USP Imagens/Cecília Bastos./Reprodução)

Em 26 de janeiro de 2010, com a publicação da Portaria Normativa nº 2, foi instituído e regulamentado pelo MEC o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O Sisu é um sistema online informatizado que permite que universidades públicas de todo o Brasil ofertem vagas em seus cursos de graduação aos candidatos que participam da edição mais recente do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

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No primeiro semestre de 2023 serão ofertadas mais de 222 mil vagas em universidades brasileiras, a maior parte delas em instituições federais. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 16 e 24 de fevereiro.

2012 – Sancionada a Lei de Cotas

Estudantes negros nas universidades
Com a Lei de Cotas, em 2021, a USP atingiu pela primeira vez a meta de ter metade de matriculados oriundos de escolas públicas (Arquivo Agência Brasil/Marcello Casal Jr/Reprodução)

Em 29 de agosto de 2012, por meio da Lei nº 12.711, foi instituída a chamada Lei de Cotas. Com ela, ficou garantida a reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação nas instituições públicas de Educação Superior a estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, em cursos regulares ou da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dentro desse percentual, são priorizados os alunos de menor renda e os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, bem como pessoas com deficiência.

Desde sua sanção, em 2012, ficou estabelecido que, após dez anos de sua efetivação, seria realizada uma avaliação e revisão dos resultados obtidos durante a década. Porém, em 2022, a revisão foi adiada por conta da polarização política do momento, às vésperas de uma eleição presidencial.

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